Bem Vindo ao SES Crato,
Concessão do Serviço Público de Esgotamento Sanitário do Crato
Concessão do Serviço Público de Esgotamento Sanitário
A Prefeitura Municipal do Crato comunica a abertura de CONSULTA PÚBLICA com o objetivo de obter contribuições e sugestões relativas a CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DO CRATO – CE e GESTÃO COMERCIAL de todo sistema de saneamento, em regime de CONCESSÃO COMUM pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos.
O serviço público de captação, tratamento e distribuição de água potável continuará a cargo da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC), que já fornece água potável para 97% das casas Cratenses.
- Objetivo da Concessão do Sistema de Esgotamento Sanitário:
Os serviços de coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vidas das pessoas, sobretudo na saúde Infantil com redução da mortalidade infantil, melhorias na educação, na expansão do turismo, na valorização dos imóveis, na renda do trabalhador, na despoluição dos rios e preservação dos recursos hídricos, etc.
Atualmente 32,8% da população do Crato é atendida com coleta de esgoto e somente 2,67% com tratamento do esgoto. A concessionária de esgoto terá como meta universalizar o serviço até 2033, garantido acesso à coleta e tratamento de esgoto para 90% da população do município, em atendimento ao novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/20).
Para o atingimento da meta, a empresa responsável pelo esgoto, que será escolhida por meio de licitação, terá o compromisso fazer investimentos em obras de redes coletoras, ligações prediais, interceptores, linhas de recalque e emissários, estações elevatórias de esgoto e estações de tratamento de esgoto em todo o município.
A concessão do sistema de esgotamento sanitário visa a universalização do acesso e efetiva prestação do serviço, a proteção do meio ambiente e da saúde pública, a qualidade no atendimento aos clientes, a eficiência e sustentabilidade econômica do serviço e valores das tarifas acessíveis aos cidadãos.
Plano Municipal de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário
Nesta mesma oportunidade abre-se também a CONSULTA PÚBLICA com o objetivo de obter contribuições e sugestões relativas à ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO no setor de ESGOTAMENTO SANITÁRIO, revisado conforme a Lei 11.445/2007.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (Esgotamento Sanitário) foi elaborado em 2013 e, assim, se faz necessária à sua atualização na busca de atender às condições atuais de crescimento demográfico e ocupação geográfica do Município; acompanhar tendências e avanços tecnológicos, revalidar as premissas, metas e objetivo definido pela Legislação pertinente.
Consulta aos documentos
Toda a documentação para consulta está disponível nas sessões: Concessão do Serviço Público de Esgotamento Sanitário do Crato e à Plano Municipal de Saneamento – Esgotamento Sanitário
Os interessados também poderão obter cópia física dos documentos, na Prefeitura Municipal do Crato, Largo Júlio Saraiva s/n Centro, das 10h às 16h, mediante o pagamento dos respectivos custos de cópias e durante a Consulta Pública.
Envio de comentários e contribuições
O período para envio de comentários, críticas, sugestões e outras contribuições para ambas consultas foi encerrado em 01 de julho de 2021. Agradecemos a todos que enviaram suas contribuições.
As respostas às contribuições serão divulgadas em breve neste site, até publicação da versão definitiva do Edital.
Esta página conterá informações sobre a realização das Audiências Públicas do Plano Municipal de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário e do Projeto de Concessão do Serviço Público de Esgotamento Sanitário do Crato, tão logo tenham sido definidas as respectivas datas.
Caso tenha interesse e deseje receber por e-mail informação sobre a realização das Audiências Públicas, registre seus dados no formulário clicando nos links abaixo.
AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO comunica a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e debate da atualização e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário e da Licitação através de Leilão, da “Concessão do Serviço Público de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Esgotos Sanitários no Município do Crato-CE e Gestão Comercial de todo Sistema de Saneamento”, em atendimento ao art. 11, inciso IV, art. 19. §5º e art. 51 da Lei federal nº 11.445/07, ao art. 39, inciso IV, do Decreto federal nº 7.217/10, e ao art. 39 da Lei federal nº 8.666/93, com a seguinte programação:
- Plano Municipal de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário dia 23 de junho de 2021, das 10h00 às 11h30;
- Concessão do Serviço Público de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Esgotos Sanitários
no Município do Crato-CE e Gestão Comercial de todo Sistema de Saneamento dia 01 de julho de 2021, das 14h00 às 16h00.
Ambos os eventos serão realizados em ambiente virtual através da plataforma YouTube considerando o Decreto Municipal N° 1605001/2021 e das recomendações e cuidados frente ao controle e combate à pandemia da Covid-19 - novo coronavírus. Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar das Audiências Públicas, inclusive para fornecer seus comentários e contribuições aos Projetos. Para participar deverá ser preenchido o formulário de inscrição no link abaixo e, após envio, aguardar a confirmação da inscrição e o envio do link para acesso à página do YouTube. Durante o evento poderão ser formuladas perguntas pelo chat do YouTube. Após a exposição de cada um dos temas haverá intervalo para formulação das respostas aos questionamentos e em seguida, serão respondidas as questões que couberem no horário das respectivas Audiências Públicas. As perguntas não respondidas durante os eventos serão publicadas no site do Projeto de Concessão do Sistema de Esgotamento Sanitário do Crato, tudo conforme os termos do Regulamento da Audiência Pública.
As audiências públicas foram realizadas nas datas e horários acima informados e estão disponíveis para visualização no canal do youtube da Prefeitura do Crato:
Link para acesso ao vídeo da Audiência Pública para apresentação e debate da atualização e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário
https://youtu.be/U088XTE2nkMLink para acesso ao vídeo da Audiência Pública para Licitação através de Leilão, da “Concessão do Serviço Público de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Esgotos Sanitários no Município do Crato-CE e Gestão Comercial de todo Sistema de Saneamento
https://youtu.be/7mGNINe0i5sApresentação do PMSB – Esgotamento Sanitário
Plano Municipal de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário
Respostas as Contribuições da Consulta Pública PMSB
Apresentação do projeto de Concessão do Serviço Público de Esgotamento Sanitário do Crato
Edital, anexos e Minuta do Contrato de Concessão
Documentação de Apoio
* Os documentos “a”, “b” e “e” informados na Seção III – Documentos de Apoio da minuta do Edital de Concessão serão disponibilizados até publicação da versão definitiva do Edital.
Respostas as Contribuições da Consulta Pública - Concessão
Estudos Referenciais (Preencher formulário para acessar)
São disponibilizados ainda estudos referenciais compostos pelo estudo de modelagem econômico-financeira, estudo de engenharia e afins e o plano de negócios referencial, mediante o preenchimento do formulário abaixo.