VEJA SE VOCÊ SE ENQUADRA NOS REQUISITOS PARA RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600,00

Comunicamos que o GOVERNO FEDERAL objetivando amenizar a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavirus disponibilizou hoje, dia 07 de abril de 2020, APLICATIVO PARA CELULARES que será utilizado para identificar trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do governo federal, mas que terão direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600 (seiscentos reais).

Quem deve fazer o cadastro pelo aplicativo:

  • Trabalhadores que não estão inscritos no Cadastro Único
  • (CadÚnico);
  • Microempreendedores individuais (MEIs);
  • Contribuintes individuais do INSS.

Veja quem tem direito (pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, cumulativamente):

  • É maior de 18 anos
  • Não tem emprego formal
  • Não receba benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
  • Tenha renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
  • No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70

O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:

  • Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)
  • Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%
  • Trabalhar como informal empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo

Além disso, as mães que são chefes de família recebem cota dobrada e terão direito a até R$ 1.200 por mês.

O benefício será pago por três meses.

O limite por família é de até duas cotas.



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