CARTA DE SERVIÇOS

SMS – MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

Serviço

SMS – MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

Descrição

Distribuição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, dispensados na Farmácia de Alto Custo. OBS: O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia de acesso a medicamentos de alta complexidade, para o tratamento de doenças de menor prevalência na população e geralmente de uso crônico, em nível ambulatorial.

Orgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Serviço gratuito

Sim

Requisitos necessários

- Apresentar os critérios de diagnóstico para a doença, critérios de inclusão e CID-10 definidos em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT do Ministério da Saúde. - Apresentar receita médica, Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos preenchidos, carimbados e assinados por médico que acompanha relatório médico de sinais e sintomas da doença com o CID-10, Termo de Esclarecimento e Responsabilidade – TER assinado pelo médico e pelo usuário ou seu responsável, conforme a doença e o medicamento, documentos pessoais, original e cópia (RG, CPF e Cartão do SUS), comprovante de residência e exames exigidos no PCDT, conforme a doença e o medicamento.

Etapas do serviço

- Apresentação de documentos obrigatórios exigidos no PCDT < Farmácia do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF < Realização de cadastro, avaliação e autorização no Sistema de Gestão da Assistência Farmacêutica Hórus Especializado < Confecção de Cartão de identificação do Usuário < Agendamento para posterior recebimento do medicamento. - Atendimentos subsequentes: apresentação de cartão de identificação do usuário com registro de agendamento prévio < Registro de atendimento a prescrição no Sistema de Gestão da Assistência Farmacêutica < Entrega do medicamento e orientação de uso ao paciente.

Mecanismos de consulta

Presencial: Rua Araripe, 128, Centro. E-mail: ceafcrato@gmail.com

Contato do serviço

Presencial: Rua Araripe, 128, Centro. E-mail: ceafcrato@gmail.com

Tempo médio para atendimento e para resolução do serviço

ATENDIMENTO: Havendo disponibilidade de oferta do medicamento não há tempo de espera, pode ser realizado a qualquer momento do dia. RESOLUÇÃO: Não havendo disponibilidade da medicação, o prazo para regularização de fornecimento é de 20 dias úte

Prioridades de atendimento do serviço

As prioridades são escolhidas de acordo com a Lei Federal 10.048/2000 e Classificação de Risco ao Paciente.

PREFEITO(A)

VICE PREFEITO(A)

CNPJ

07.587.975/0001-07