CARTA DE SERVIÇOS

CERTIDÃO DE NÃO ACUMULO DE CARGO

Serviço

CERTIDÃO DE NÃO ACUMULO DE CARGO

Descrição

Documento expedido com o objetivo de comprovação sobre a atual situação funcional do(a) servidor(a) junto a lista de servidores em Acumulação de Cargo enviada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE Ceará.

Orgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Serviço gratuito

Sim

Requisitos necessários

Solicitação Online: Documento de identificação; Ser Servidor Público do Município do Crato. Solicitação Presencial: Requerimento devidamente preenchido e assinado; Documento de identificação; Ser Servidor Público do Município do Crato.

Etapas do serviço

Solicitação Online: O solicitante realiza o devido cadastro de solicitação no Sistema Integrado de Protocolo de Atendimento-SIPA na página de serviços do site da Prefeitura Municipal do Crato > Setor de RH consulta a lista de servidores em Acumulação de Cargo enviada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE Ceará > Setor de RH emite a Certidão > A coordenadoria de RH assina, anexa ao protocolo e conclui a solicitação. Solicitação Presencial: Requerimento no setor de protocolo da Secretaria Municipal de Administração > Solicitação no SIPA na página de serviços no site da Prefeitura Municipal do Crato > Setor de RH consulta a lista de servidores em Acumulação de Cargo enviada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE Ceará > Setor de RH emite a Certidão > Retirada no setor de RH da Secretaria de Administração.

Mecanismos de consulta

Solicitação Online: Consulta online por meio de número de protocolo e CPF no link http://servicos.crato.ce.gov.br/sipaconsulta. Solicitação Presencial: O departamento citado oferta ao interessado a consulta por telefone ou presencialmente.

Contato do serviço

Solicitação Online: SIPA: http://servicos.crato.ce.gov.br/sipa Telefone Fixo nº +55 (88) 3521-9600; Aplicativo WhatsApp +55 (88) 9 9493-1252; E-mail: prefeitura@crato.ce.gov.br. Solicitação Presencial: Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração; Endereço: Largo Julio Saraiva, 0 - Centro - Crato-CE;

Tempo médio para atendimento e para resolução do serviço

Solicitação Online: Tempo médio para atendimento: Online; Tempo médio para resolução do serviço: 3 dias úteis; Solicitação Presencial: Tempo médio para atendimento: 10 minutos; Tempo médio para resolução do serviço: 3 dias úteis;

Prioridades de atendimento do serviço

Solicitação Online: Prioridade cronológica; Solicitação Presencial: Pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos conforme a Lei Federal 10.048/2000, de 08 de novembro de 2000.

PREFEITO(A)

VICE PREFEITO(A)

CNPJ

07.587.975/0001-07