CARTA DE SERVIÇOS

PERMISSÃO DE USO DE BOX COMERCIAL

Serviço

PERMISSÃO DE USO DE BOX COMERCIAL

Descrição

Uso do espaço público para prestar serviços de transportes e alimentação aos usuários do mercado

Orgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Serviço gratuito

Sim

Requisitos necessários

1. Pessoa física: Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação (RG, CNH ou Carteira de Registro Profissional) com foto e comprovante de residência. 2. Pessoa Jurídica: Cópia da identificação de pessoa jurídica (CNPJ) atualizado constando o CNAE da atividade requerida; Contrato Social com último aditivo; Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação com foto ou CNH e comprovante de residência.

Etapas do serviço

1. Protocolo na sede da secretaria de serviços públicos, Rua José Carvalho, 340, Centro | http://servicos.crato.ce.gov.br/sipa , munido de cópia da escritura pública do imóvel, Identidade, CPF do proprietário legal do imóvel e comprovante de residência. 2. Encaminhado para a coordenadoria de controle urbano para a devida análise técnica e vistoria do imóvel em loco. 3. Após análise positiva, remete o processo a coordenadoria de controle urbano para a devida confecção da Certidão.

Mecanismos de consulta

Presencialmente na sede da secretaria

Contato do serviço

Presencialmente na sede da secretaria Horário de funcionamento: 08h às 17h

Tempo médio para atendimento e para resolução do serviço

Tendo como tempo médio para atendimento: Até 20 minutos. Tendo como tempo médio para resolução do serviço: Até 5 dias úteis.

Prioridades de atendimento do serviço

Pessoas que já possuíam box

PREFEITO(A)

VICE PREFEITO(A)

CNPJ

07.587.975/0001-07