CARTA DE SERVIÇOS

PERMISSÃO DE USO DE BOX COMERCIAL

Serviço

PERMISSÃO DE USO DE BOX COMERCIAL

Descrição

Uso do espaço público para prestar serviços de transportes e alimentação aos usuários da rodoviária.

Orgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Serviço gratuito

Não

Requisitos necessários

1. Pessoa física: Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação (RG, CNH ou Carteira de Registro Profissional) com foto e comprovante de residência. 2. Pessoa Jurídica: Cópia da identificação de pessoa jurídica (CNPJ) atualizado constando o CNAE da atividade requerida; Contrato Social com último aditivo; Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação com foto ou CNH e comprovante de residência

Etapas do serviço

1. Protocolo na sede da rodoviária, Rua José Carvalho, nº 384, Centro | http://servicos.crato.ce.gov.br/sipa , munido de cópia da certidão de permissão anterior, Identidade, CPF do proprietário legal do imóvel e comprovante de residência. 2. Encaminhado para a coordenadoria de controle urbano para a devida análise técnica e vistoria do imóvel em loco. 3. Após análise positiva, remete o processo a coordenadoria de controle urbano para a devida confecção da Certidão

Mecanismos de consulta

Presencialmente na sede da secretaria, na Rua José Carvalho, nº 384 , Centro. Através do telefone (88) 3523-1692 | smspcrato@gmail.com .

Contato do serviço

Presencialmente na sede da secretaria, na Rua José Carvalho, nº 384, Centro. Através do telefone (88) 3523-1692 | smspcrato@gmail.com Horário de funcionamento: 08h às 17h

Tempo médio para atendimento e para resolução do serviço

Atendimento: 30 minutos Resolução: 5 dias úteis.

Prioridades de atendimento do serviço

Comerciantes que já possuíam histórico de autorizações, permissões e concessões. Sem prejuízo de outras legislações que possam surgir.

PREFEITO(A)

VICE PREFEITO(A)

CNPJ

07.587.975/0001-07